Candidato não pode ser eliminado sem razão específica

Justiça candidata aprovada em concurso ser empossada

Uma pessoa que foi aprovada em concurso para cargo inferior à sua formação tem o direito de exercer o ofício, mesmo que o certame exija formação técnica específica.

Empregado impedido de participar de eleição para CIPA tem direito a indenização por perda de chance

A 8ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa a pagar indenização pela perda de uma chance a um empregado dispensado às vésperas de registrar a sua candidatura a membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

TRF1.ª determina reserva de vaga para deficiente auditivo

O candidato à vaga alega ter alto grau de surdez, acima do mínimo exigido legalmente.

Não há respaldo legal para exclusão de candidato de concurso público por defeito na arcada dentária

4ª Turma Cível nega recurso contra sistema de cotas

Concurso Público para admissão ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica.

STJ abre inscrições para cadastro de reserva: até R$ 6 mil

Tribunal de Contas do Rio abre concurso para auditor e procurador

TJSP deve rever recurso sobre contrato de espaços publicitários do metrô paulista.

A disputa sobre o pagamento de espaços publicitários no metrô de São Paulo teve nova decisão, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Reprovação em teste psicológico não afasta candidatos à vaga de agente penitenciário

Não constitui risco de lesão à segurança pública do Estado do Ceará manter dois candidatos ao cargo de agente penitenciário estadual em concurso, mesmo que ambos não tenham sido aprovados na fase do teste psicológico. Essa foi a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, ao indeferir o pedido de suspensão de execução da medida liminar do Tribunal de Justiça cearense (TJ/CE) que determinou o prosseguimento de Antônio Jefferson Carvalho e Luiz Carlos Brasil de Lima no certame até a decisão definitiva do processo.

Petrobras faz concurso público para 989 vagas de nível médio

Vestibulanda recorre à Justiça para ter acesso a prova

TJDFT: Juiz mantém aprovação de candidatos afastados de concurso público

Concurso público de remoção para provimento de vagas nos serviços notariais e de registros públicos. Litisconsórcio necessário. Citação de todos os candidatos inscritos no certame.

Revogada prisão preventiva de idoso de 78 anos

Juiz concede liminar para combate à dengue

Curso de Formação dos Correios gera vínculo empregatício

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional

Juiz autoriza Saúde entrar em imóvel fechado para combater dengue